DECRETO Nº 105, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 105, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Alto Araguaia -- MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do ofício nº 254/2025, do Poder Legislativo Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Câmara Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de
R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), na seguinte dotação orçamentária:

01 CAMARA MUNICIPAL

001

Cód. Reduzido 10

001.01.031.0001.20155 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR (SUBSÍDIO E VERBA IN

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.900,00

SUBTOTAL 1.900,00

TOTAL 1.900,00

Art. 2º O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL

001

Cód. Reduzido 12

001.01.031.0001.20069 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.900,00

SUBTOTAL 1.900,00

Art. 3º Ficam atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia -- MT, 17 de dezembro de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal